LGPD · Lei nº 13.709/2018
Política de Privacidade e Cookies
Última atualização: 16 de outubro de 2026
1. Quem é o controlador
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais (controlador) é o Dr. Valdo de Oliveira Farias, advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 335.731, que atua sob o nome Valdo Farias Advogados, com escritório na R. Dr. Felice Buscaglia, 242 - 01, Cidade São Mateus, São Paulo/SP, CEP 03963-080.
Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): Dr. Valdo de Oliveira Farias — e-mail valdofarias@adv.oabsp.org.br.
2. Quais dados tratamos
Este site é informativo e não possui formulários, cadastro ou área de login. Tratamos dados pessoais apenas quando você decide entrar em contato:
- Dados de contato: nome, telefone, e-mail e as mensagens que você enviar pelo WhatsApp, e-mail ou pessoalmente.
- Informações sobre o seu caso: fatos, documentos e outras informações que você decidir compartilhar para receber orientação jurídica. Elas podem incluir dados pessoais sensíveis (por exemplo, dados de saúde em casos de acidente de trabalho) ou informações sobre processos criminais.
- Dados técnicos de acesso: o servidor de hospedagem registra automaticamente dados como endereço IP, data e hora de acesso e tipo de navegador (registros de acesso), conforme o Marco Civil da Internet.
Não utilizamos ferramentas de análise de público (como Google Analytics), pixels de anúncios ou qualquer outro rastreamento de navegação.
3. Para que usamos os dados e bases legais
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Responder ao seu contato e prestar a orientação inicial | Procedimentos preliminares a contrato, a seu pedido (art. 7º, V) |
| Prestar os serviços advocatícios contratados | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Defender seus direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI, e art. 11, II, "d") |
| Cumprir obrigações legais e regulatórias (fiscais, éticas e da OAB) | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Manter registros de acesso ao site pelo prazo legal | Obrigação legal — Marco Civil da Internet, art. 15 |
| Exibir o mapa do Google na página | Consentimento (art. 7º, I), que pode ser revogado a qualquer momento |
Seus dados nunca são vendidos nem usados para envio de publicidade.
4. Sigilo profissional
Além da LGPD, todas as informações que você compartilhar estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994, art. 7º, II e XIX) e no Código de Ética e Disciplina da OAB. Elas não são reveladas a terceiros, salvo nas hipóteses previstas em lei.
5. Compartilhamento e transferência internacional
Os dados podem ser compartilhados somente quando necessário com:
- Poder Judiciário, órgãos públicos, cartórios e a parte contrária, na medida exigida para a defesa do seu caso;
- Prestadores de serviço que viabilizam a comunicação e o funcionamento do site: WhatsApp (Meta), provedor de e-mail, empresa de hospedagem (Hostinger) e Google (fontes e mapa);
- Autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
Alguns desses prestadores podem armazenar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre nas hipóteses do art. 33 da LGPD, com fornecedores que adotam padrões de proteção compatíveis.
6. Por quanto tempo guardamos
- Contatos que não se tornaram contratação: até 12 meses após o último contato, salvo pedido de exclusão antes disso.
- Clientes: durante a prestação do serviço e, depois, pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais e para a defesa em eventuais demandas (em regra, até 5 anos após o encerramento do caso, conforme o art. 25 do Estatuto da Advocacia e a legislação aplicável).
- Registros de acesso ao site: 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15).
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, entre elas: conexão criptografada (HTTPS) em todo o site, cabeçalhos de segurança que impedem a execução de códigos de terceiros não autorizados, ausência de bancos de dados expostos no site, acesso restrito às informações dos clientes e uso de contas protegidas por senha. Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco relevante, os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) serão comunicados, conforme o art. 48 da LGPD.
8. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento e gratuitamente:
- confirmar se tratamos seus dados e ter acesso a eles;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- pedir a portabilidade dos dados;
- pedir a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento e revogar esse consentimento;
- saber com quem seus dados foram compartilhados;
- apresentar reclamação à ANPD (gov.br/anpd).
Para exercer seus direitos, envie um e-mail para valdofarias@adv.oabsp.org.br. Responderemos em até 15 dias. Alguns dados podem precisar ser mantidos mesmo após o pedido, quando houver obrigação legal ou necessidade de defesa em processo.
9. Política de Cookies
Cookies são pequenos arquivos guardados no seu navegador. Este site não cria cookies próprios e não usa cookies de publicidade ou de análise. Os recursos usados são:
| Recurso | Tipo | Para que serve | Quando é usado |
|---|---|---|---|
Preferência de consentimento (vf-consent-v1) | Armazenamento local, essencial | Lembrar a sua escolha no aviso de cookies | Somente depois que você escolhe uma opção |
| Google Fonts | Terceiro, essencial | Carregar as fontes do site. Não grava cookies, mas o Google recebe o seu endereço IP | Sempre |
| Google Maps | Terceiro, opcional | Exibir o mapa do escritório. Pode gravar cookies do Google | Somente se você clicar em "Aceitar todos" ou em "Carregar mapa" |
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Você pode mudar sua escolha a qualquer momento: . Também é possível apagar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador.
10. Alterações e contato
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças na lei ou no site. A data da última atualização aparece no topo da página.
Dúvidas sobre privacidade: valdofarias@adv.oabsp.org.br · WhatsApp (11) 94826-2731.